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Transferências Constitucionais Recebidas — Fevereiro 2026

20 Mar 2026, 09:00Assessoria de Comunicação

Repasses recebidos da União e do Estado, com detalhamento por fonte (FPM, ICMS, FUNDEB, SUS), valores e datas de crédito.

Esta publicação está disponível para consulta pública e atende aos critérios de transparência ativa exigidos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei Complementar nº 131/2009.

Os dados aqui apresentados são extraídos diretamente dos sistemas integrados da Prefeitura e atualizados conforme a periodicidade estabelecida por norma. Caso identifique alguma inconsistência, registre uma manifestação na Ouvidoria Municipal.

Documentos Anexos

2 arquivos
  • Transferências Constitucionais Recebidas — Fevereiro 2026 — Documento Oficial

    PDF · 1,2 MB

  • Ata de Publicação no Diário Oficial

    PDF · 380 KB

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